O Tribunal Eclesiástico da Diocese de Jaú é o organismo por meio do qual se exerce, segundo as normas do Direito Canônico, a função judicial da Igreja no âmbito diocesano. Sua missão é colaborar com o Bispo Diocesano na administração da justiça eclesial, especialmente no exame das causas matrimoniais e das demais matérias que lhe são confiadas pelo direito.
Conforme estabelece o Código de Direito Canônico, o Bispo Diocesano é o juiz de primeira instância em sua Diocese e pode exercer pessoalmente a potestade judicial ou por meio daqueles que, segundo o direito, são constituídos para esse serviço (cf. cân. 1419 §1). O Tribunal conta, assim, com o Vigário Judicial, o Vigário Judicial Adjunto, juízes e demais oficiais necessários ao correto exercício da justiça eclesiástica.
Entre as atribuições do Tribunal estão as causas de declaração de nulidade matrimonial. Nesses processos, a Igreja não realiza um “divórcio religioso”, nem desfaz um matrimônio validamente celebrado, mas procura verificar, mediante processo próprio, se, no momento da celebração, estavam presentes todos os elementos necessários para que surgisse validamente o vínculo matrimonial.
A reforma promovida pelo Papa Francisco por meio do Mitis Iudex Dominus Iesus reafirmou a responsabilidade do Bispo Diocesano no exercício da justiça e procurou favorecer maior proximidade entre os fiéis e os tribunais da Igreja, preservando sempre a seriedade da investigação e a busca da verdade.
O Tribunal Eclesiástico da Diocese de Jaú está à disposição dos fiéis que necessitem de orientação acerca de sua situação matrimonial ou de outros assuntos de sua competência. O atendimento é realizado com respeito, discrição, sigilo e espírito pastoral, procurando acolher cada pessoa e oferecer os esclarecimentos necessários sobre os procedimentos canônicos.
Horários de atendimento
Atendimento presencial
De segunda a sexta-feira, das 9h às 11h.
O atendimento é realizado por ordem de chegada. Não é necessário agendamento prévio, porém recomenda-se entrar em contato antes de se dirigir ao Tribunal para confirmar a disponibilidade de atendimento no dia.
Atendimento por telefone e WhatsApp
Telefone/WhatsApp: (14) 4103-7007
Tribunal Eclesiástico da Diocese de Jaú
Pe. Washington Lair Urbano Alves
Vigário Judicial – Presidente do Tribunal
Pe. José Reinaldo Vieira
Vigário Judicial Adjunto
Pe. Hélton Luis Baratella
Notário da Tribunal Eclesiástico
